Período de publicitação do pedido de atribuição dos direitos de exploração de depósitos minerais de caulino
Encontra-se a decorrer, desde o dia 25 de julho até dia 8 de agosto de 2022, no Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-concessao-fonte-cova-1 , o período de publicitação do pedido de atribuição dos direitos de exploração de depósitos minerais de caulino, para a área designada “Fonte Cova1”, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-lei n.º 30/2021.
No portal estão disponíveis os elementos constantes do pedido, nomeadamente, requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres dos municípios.
Serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.