Serviço Municipal de Vigilância Ambiental regista 254 ocorrências no primeiro ano de atividade
O Serviço Municipal de Vigilância Ambiental (SMVA), criado pelo Município de Leiria em fevereiro de 2021 com a missão de prevenir e reduzir as ocorrências e infrações ambientais, contribuindo para a sustentabilidade do ambiente e dos recursos naturais do concelho, registou até ao final do ano um total de 254 ocorrências.
No universo de ocorrências ambientais registadas, 75% estão relacionadas com más práticas de deposição de resíduos, 15% com viaturas abandonadas e 10% referem-se ao principal enfoque de atuação do serviço, a poluição e descargas em meio hídrico e no solo.
“O Serviço Municipal de Vigilância Ambiental durante 2021 respondeu a mais de uma ocorrência por dia, o que denota a sua necessidade e preponderância em matéria de vigilância e sustentabilidade ambiental, reforçando o nosso compromisso com a dissuasão e deteção de infrações ambientais, mas também na identificação de boas práticas e no incentivo e divulgação das mesmas”, refere o vereador do Ambiente, Luís Lopes.
“Em 2022 iremos privilegiar as ações proativas, e menos reativas, identificação precoce de infrações e devida resolução, apostando no reforço da colaboração e confiança com todas as instituições, nomeadamente com as Forças de Segurança, PSP e GNR, mas também com as empresas, com os cidadãos, contribuindo para um incremento da qualidade e sustentabilidade ambiental que, não tenho qualquer dúvida, é um desejo e objetivo de todos os Leirienses”, destaca o vereador.
Ao nível da vigilância da Zona Hidroagrícola do Vale do Lis, uma das áreas chave da equipa de vigilância ambiental, foram realizadas várias ações, durante as quais houve a deteção de nove situações não conformes e, como tal, comunicadas ao Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Leiria.
A atuação pedagógica desta equipa tem vindo a produzir excelentes resultados, dado que, com o passar do tempo, a mesma tem vindo a constatar que a sua presença no terreno funciona como fator dissuasor de más práticas.
A vigilância e fiscalização do rio Lis e afluentes contou com 116 ações, tendo sido detetadas sete ocorrências relacionadas com poluição e descargas em recursos hídricos.
No âmbito da empreitada de limpeza e valorização da Ribeira dos Milagres e Frente Ribeirinha do Rio Lis, o SMVA participou na preparação de ações de esclarecimento e sensibilização da população, bem como na reunião preparatória em que foi definida a estratégia de atuação do SMVA após a deteção de supostas infrações ambientais relacionadas com poluição e descargas no meio hídrico.
Em 2021 foi ainda detetada uma ocorrência ambiental de deposição indevida de óleos lubrificantes, com o acionamento do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA), do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e dos Bombeiros Sapadores de Leiria.
Em estreita colaboração com a Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município, e no âmbito do Novo Regulamento de Efluentes e Atividades Pecuárias (NREAP), a equipa de Vigilância Ambiental acompanhou as vistorias a explorações pecuárias do concelho, convocadas pela Direção regional da Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC).
Relativamente a viaturas abandonadas, o SMVA procedeu à validação das ocorrências registadas por munícipes, tendo acompanhado a remoção de 14 viaturas, em colaboração com a PSP.
No seu dia a dia, o SMVA atua numa ótica de vigilância de áreas previamente identificadas como problemáticas, nomeadamente vigilância de linhas de água e da zona hidroagrícola do Vale do Lis, com vista à dissuasão e deteção de infrações ambientais.
Este serviço municipal não tem como função substituir as forças de autoridade, nem as entidades de fiscalização existentes, mas sim ajudar no sistema de vigilância, em estreita articulação com as mesmas, visando a redução de infrações ambientais e o tempo de intervenção.
Por outro lado, em função das ocorrências participadas pelos munícipes, e numa perspetiva reativa, a equipa de vigilância ambiental verifica e analisa essas participações, para as quais estão disponíveis diversos canais, nomeadamente uma App, especificamente criada para o efeito, o email smva@cm-leiria.pt, contacto telefónico 244 845 644 ou WhatsApp 964 822 467.
Realçamos que 87% das ocorrências ambientais foram registadas na App do Município, quer pelos munícipes, quer pelo SMVA, que registou 57% das situações no decurso das suas ações de vigilância, revelando-se este meio como uma ferramenta de grande utilidade para o desempenho da missão da equipa de vigilância ambiental.