KRISTIN - COMUNICAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado a comunicar a ocupação de espaço público no concelho de Leiria, relativo à reconstrução e reabilitação de património e das insfraestruturas que foram afetados pela tempestade «Krisitn» |
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Ao abrigo do regime excecional previsto no Decreto-lei n.º40-A/2026, de 13 de fevereiro |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
Fotografia a cores indicando o local previsto para a afixação Fotografia a cores indicando o local previsto para a afixação |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
jpeg;jpg;png |
- |
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Descrição
Desenhos elucidativos ou elementos gráficos com a indicação da forma, dimensão e materiais Desenhos elucidativos ou elementos gráficos com a indicação da forma, dimensão e materiais |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
dwfx;pdf;png;jpeg;jpg |
- |
|
Descrição
Comprovativo de legitimidade para a prática do ato Comprovativo de legitimidade para a prática do ato |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
19 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
40-A/2026 |
Descrição
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin» Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin» |
Data
2026/02/14 |
