PDM - Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal, conhecido como PDM, é o principal documento de planeamento de um concelho.

Define como o território pode ser utilizado e organizado, estabelecendo regras para o crescimento urbano, a proteção do ambiente e a valorização dos recursos locais.

Em termos simples, o PDM funciona como um “mapa orientador” para o futuro do nosso concelho.

Nele estão definidos os espaços onde pode haver habitação, comércio, indústria, agricultura ou áreas verdes, garantindo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Este plano é fundamental para:

🏦 Proteger o património natural e cultural

😄 Promover uma boa qualidade de vida para todos

💼 Apoiar o investimento e a criação de emprego

📈 Organizar o crescimento da cidade e das freguesias de forma harmoniosa

O PDM é elaborado pelo Município, em articulação com várias entidades, e pode sofrer alterações.

Alterações essas que estão relacionadas com as condições ambientais, económicas, sociais ou culturais (art.º 115.º do RGJIT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão alterada).

Após a redação da proposta, é colocada em discussão pública para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e contribuir para o futuro de Leiria.

💡 6.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM)

Em abril de 2023, a Câmara Municipal aprovou o início do processo da 6.ª alteração ao PDM, tendo definido os objetivos da alteração.

Os temas podem ser consultados aqui.

Saiba mais sobre a 6.ª alteração e como pode participar aqui

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Discussão Pública - Clique aqui

💡 Histórico de alterações ao PDM

Na tabela abaixo, pode encontrar toda a informação sobre as alterações já feitas ao PDM do nosso concelho.

💡 PDM em vigor

Aqui pode consultar os documentos que estão atualmente em vigor.