Plano de Pormenor de São Romão/Olhalvas | Alteração por Adaptação (PGRI)
Alteração por Adaptação ao Plano de Gestão de Riscos de Inundações
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril, aprovou os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações 2.º ciclo.
Foram igualmente elencadas incompatibilidades face aos planos municipais de gestão do território em vigor, tendo em conta as ARPSI - Áreas de Risco Potecial Significativo de Inundação.
A mesma Resolução determina, assim, a necessidade de adaptar os documentos municipais que apresentam as incompatibilidades apresentadas.