Plano de Pormenor do Outeiro Pelado - Em Elaboração
No âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Outeiro Pelado, a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 20 de setembro de 2022, deliberou por unanimidade, aprovar o procedimento de formação de Contrato para planeamento com vista à elaboração do Plano de Pormenor do Outeiro Pelado e respetiva Abertura de Período de Discussão Pública, nos termos do disposto no n. 3 do artigo 81.º e do n.º 1 do artigo 89.º, ambos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Deliberou ainda, estabelecer um prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação de Aviso em Diário da República, ao abrigo do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei n.º 80/2015, na sua redação atual.
O Aviso n.º 21379/2022 de 10 de novembro veio desencadear o procedimento de discussão pública do contrato para planeamento do Plano de Pormenor do Outeiro Pelado, que decorrerá entre os dias 11 de novembro e 25 de novembro, durante o qual os interessados poderão formular sugestões apresentar informações ou reclamações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do contrato em discussão, mediante requerimento disponível nos elementos abaixo, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada – Largo da República 2414-006 Leiria, ou remeter por via do endereço de correio eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt.
Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto no presente site ou através dos canais de acesso ao munícipe, da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.
- Plano Pormenor Outeiro Pelado