Câmara de Leiria aprova Orçamento de 135 milhões para 2026, reforçando investimento nas freguesias, segurança, saúde, habitação e mobilidade
A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta sexta-feira o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 135 milhões de euros, um documento que marca o início de um novo ciclo autárquico e que reforça o investimento nas áreas prioritárias para o desenvolvimento do concelho.
A proposta, que será submetida à Assembleia Municipal, contou com os votos favoráveis dos vereadores do PS, tendo os vereadores do PSD e Chega votado contra.
Com um crescimento de cerca de 7 por cento face a 2025, o Orçamento para 2026 é impulsionado pela evolução positiva do IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e pelo reforço das transferências de capital associadas a projetos financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e por fundos comunitários.
Um dos elementos mais relevantes do documento é o aumento muito significativo dos meios financeiros destinados às freguesias, que sobem de cerca de 11,5 milhões para 15,1 milhões de euros – o maior montante de sempre.
Este crescimento supera o compromisso assumido de reforçar em 20 por cento os apoios às juntas e garante que uma parte expressiva do aumento de receita é canalizada diretamente para investimento nas freguesias.
Esta opção expressa uma estratégia clara de cooperação institucional, assegurando que o investimento chega a todo o concelho de forma equilibrada, eficaz e próxima das populações.
O Orçamento de 2026 prossegue igualmente a aposta em projetos estratégicos que marcam este mandato, com destaque para a área da saúde, onde avançam as obras dos novos Centros de Saúde de Santa Eufémia, Pousos e Barreira, o reforço do Programa Bata Branca e o lançamento do Cartão Municipal de saúde.
Na habitação, inicia-se a execução dos primeiros projetos de habitação a custos controlados para jovens e famílias de classe média, reforçam-se os apoios ao arrendamento e alarga-se o trabalho de mobilização de edificado devoluto, em especial património do Estado.
Na mobilidade, conclui-se o Terminal Intermodal de Leiria, avança-se na preparação do concelho para a Alta Velocidade e inicia-se a avaliação de viabilidade do Metrobus.
Na área da segurança, estão previstos o arranque da Polícia Municipal, o reforço da videovigilância inteligente e o fortalecimento das Unidades Locais de Proteção Civil.
No desenvolvimento económico, destaca-se a conclusão do Parque Empresarial de Monte Redondo e o lançamento do Leiria Innovation Hub, dedicado à inovação, mobilidade e tecnologia.
Já na educação, avançam as requalificações da Escola Básica 2/3 de Marrazes, da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira e da Escola Básica de D. Dinis, bem como a construção da nova Escola Básica Integrada de São Romão, já em curso.
O documento mantém a política fiscal que os leirienses conhecem e que tem assegurado contas certas, estabilidade e justiça social.
Mantém-se a taxa de IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares nos 5 por cento, a derrama em 1,5 por cento e a taxa mínima de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, opção que representa uma poupança estimada de 8,8 milhões de euros para as famílias. Num país onde cerca de 40 por cento dos agregados não paga IRS, estas opções garantem que o Município preserva a capacidade de apoiar quem mais precisa.
O rigor financeiro continua a ser uma marca da gestão desta maioria. De acordo com o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Leiria mantém-se entre os municípios de grande dimensão com melhor desempenho: 4.º lugar em equilíbrio orçamental, 10.º em desempenho financeiro global, um dos prazos de pagamento mais reduzidos do país e o 3.º menor peso da despesa com pessoal.
Este Orçamento reforça ainda a capacidade do Município para agir nas áreas essenciais à qualidade de vida, assegura a continuidade dos projetos em curso e dá início às prioridades estratégicas do novo ciclo autárquico.
Em fevereiro, com a integração do saldo de gerência, será possível reforçar ainda mais os projetos estruturantes e acelerar a execução das intervenções previstas em todo o concelho.