Leiria vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante
O Município de Leiria vai assinar este sábado um protocolo com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante de Leiria.
A assinatura vai ocorrer durante o III Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, que terá início às 14h30, no Teatro Miguel Franco, com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Estes gabinetes têm por missão a criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes, seja social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras, e, numa segunda fase, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas.
Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, nomeadamente no licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria é outro dos objectivos.
Os destinatários destes gabinetes são os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Informar todos os cidadãos dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuir para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida, gratuita e personalizada, bem como facilitar o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa são outros objetivos dos GAE, que estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros assuntos, de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla-tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral, legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, para além de aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
Programa
A sessão de abertura do Encontro que este sábado decorre em Leiria está marcada para as 15:00, com a assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Município de Leiria e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante de Leiria, pelo presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Às 15:30 será feita a apresentação da Plataforma Informática dos GAE, por Mário Miranda Duarte, diretor de Serviços de Cifra e Informática do MNE, seguindo-se, às 15:45, de um debate em torno da Rede Consular e dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante como suporte às Comunidades e ao Investimento, com as participações de Júlio José de Oliveira Carranca Vilela, diretor Geral da DGACCP, Jorge Oliveira, da Direção de Serviços Regional da DGACCP, e António Alves Carvalho, do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.
Às 16:45 serão abordados os modelos de funcionamento do Gabinete de Apoio ao Emigrante, com Monique Delessard - Presidente de Câmara de Pontault-Combault (ainda por confirmar), e Mário Castilho, da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault.
Na sessão de encerramento, às 17:30, estão previstas presenças de representantes da Associação Nacional de Freguesias, do presidente da Associação Nacional de Municípios, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.