Município de Leiria mantém taxas de IMI, derrama e participação no IRS

No IMI, mantêm-se as deduções fixas para famílias com dependentes: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais dependentes. Mantêm-se igualmente as minorações de 10 e 20 por cento previstas em determinadas Áreas de Reabilitação Urbana, bem como a majoração de 30 por cento aplicável a prédios urbanos degradados não devolutos abrangidos por estas áreas.

A proposta prevê ainda a possibilidade de prolongar de três para cinco anos a isenção de IMI aplicável a determinados imóveis destinados a habitação própria e permanente ou a arrendamento para habitação permanente, desde que cumpram os requisitos legais e tenham um valor patrimonial tributário até 125 mil euros.

Ao nível da derrama, a taxa geral fica fixada em 1,5 por cento para o período de tributação de 2026, mantendo-se as isenções previstas no programa «Leiria Investe». Beneficiam de isenção total anual as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e, acima desse valor, as empresas com sede no concelho que tenham criado, em termos líquidos, pelo menos três postos de trabalho.

A participação variável do Município no IRS é fixada em cinco por cento relativamente aos rendimentos de 2027, a liquidar em 2028, mantendo a percentagem aplicada pelo Município desde 2012.

As propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.