Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Editais
- Gestão Urbanística
- Obras Particulares
- Edital n.º 81/2022 - Ordem de embargo proferida pelo Sr. Vereador em 19/11/2021, em sede do processo de obras n.º ON/2018/700
- Edital n.º 161/2024 - Intimação para realização de trabalhos urgentes – Notificação de comproprietário em parte incerta e demais titulares de atos reais sobre o imóvel)
- Edital n.º 131/2024 - Projeto de decisão de demolição – Notificação de herdeiros incertos (não identificados)
- Edital n.º 3/2025 – Ordem de demolição – Notificação de herdeiros incertos (não identificados) – ON2018620
- Edital n.º 81/2025 - Intimação para realização de trabalhos urgentes – Notificação de proprietários desconhecidos e demais titulares de direitos reais (VI/2024/1)
- Edital n.º 146/2025 - Norma de Apresentação de Ficheiros
- Edital n.º 181/2025 - Notificação de herdeiros incertos (não identificados) - PA/2021/141
- Aviso n.º 13/2026/DEGU - Abertura do procedimento relativo ao pedido de informação prévia para alteração de uso da Torre Brasil, de serviços para habitação/serviços. Informação Prévia n.º 98/2025
- Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700