Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 135/2022 - Publicitação do Despacho n.º 88/2022 - Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Comércio e Atividades Económicas
- Edital n.º 134/2022 - Publicitação do Despacho n.º 86/2022 - Delegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais
- Edital n.º 133/2022 - Publicitação do Despacho n.º 85/2022 - Subdelegação de competências nos/as dirigentes de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade
- Edital n.º 132/2022 - Publicitação do Despacho n.º 84/2022 - Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade
- Edital n.º 111/2022 - Publicitação do Despacho n.º 75/2022 - Delegação de assinatura nos trabalhadores da Divisão Financeira
- Edital n.º 107/2022 - Publicitação do Despacho n.º 73/2022 - Delegação de assinatura nos trabalhadores da Divisão de Apoio Técnico à Gestão Urbanística
- Edital n.º 105/2022 - Publicitação do Despacho n.º 71/2022 - Delegação de assinatura nos trabalhadores da Divisão de Gestão Urbanística (DIGU1 e DIGU2)
- Edital n.º 92/2022 - Publicitação do Despacho n.º 61/2022 - Delegação de competências no Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos
- Edital n.º 78/2022 - Publicitação do Despacho n.º 53/2022 - Delegação/subdelegação de competências no Chefe de Divisão de Gestão de Empreitadas - Área 2 - Ana Cristina Dinis da Silva
- Edital n.º 75/2022 - Publicitação do Despacho n.º 50/2022 - Subdelegação de competências no Chefe Unidade de Toponímia e Cadastro (UNTC)
- Edital n.º 74/2022 - Publicitação do Despacho n.º 49/2022 - Subdelegação de competências nos dirigentes de direção intermédia de 2.º Grau
- Edital n.º 73/2022 - Publicitação do Despacho n.º 48/2022 - Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Gestão Urbanística
- Edital n.º 68/2022 - Publicitação do Despacho n.º 40/2022 - Delegação de competências na Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, Ana Filipa Mendes Bizarro Sentieiro Soledade
- Edital n.º 67/2022 - Publicitação do Despacho n.º 39/2022 - Delegação/subdelegação de competências na Chefe de Divisão de Licenciamentos Diversos - Lurdes da Graça Cruz Novo
- Edital n.º 66/2022 - Publicitação do Despacho n.º 38/2022 - Subdelegação de competências no Chefe de Divisão de Gestão de Empreitadas - Área 1 - Renato Dinis Serra Carvalho
- Edital n.º 58/2022 - Publicitação do Despacho n.º 33/2022 - Subdelegação de competências nos dirigentes de direção intermédia de 2.º grau do Departamento Financeiro e Jurídico
- Edital n.º 57/2022 - Publicitação do Despacho n.º 32/2022 - Delegação de competências na Diretora de Departamento Financeiro e Jurídico