Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 236/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 29.12.2025
- Edital n.º 228/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 15.12.2025
- Edital n.º 221/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 02.12.2025
- Edital n.º 216/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 21.11.2025
- Edital n.º 203/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 10.11.2025
- Edital n.º 195/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 31.10.2025
- Edital n.º 180/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 30.09.2025
- Edital n.º 177/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 16.09.2025
- Edital n.º 172/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 02.09.2025
- Edital n.º 167/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 14.08.2025
- Edital n.º 157/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 01.08.2025
- Edital n.º 150/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 22.07.2025
- Edital n.º 144/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 08.07.2025
- Edital n.º 124/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião extraordinária de 25.06.2025
- Edital n.º 123/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 24.06.2025
- Edital n.º 110/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 11.06.2025
- Edital n.º 109/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião extraordinária de 06.06.2025
- Edital n.º 93/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.05.2025
- Edital n.º 79/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião extraordinária de 13.05.2025
- Edital n.º 78/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 13.05.2025
- Edital n.º 74/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 29.04.2025
- Edital n.º 69/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 15.04.2025
- Edital n.º 61/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 01.04.2025
- Edital n.º 48/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 18.03.2025
- Edital n.º 42/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 05.03.2025
- Edital n.º 39/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 18.02.2025
- Edital n.º 32/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 04.02.2025
- Edital n.º 24/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 21.01.2025
- Edital n.º 4/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 07.01.2025