Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Edital n.º 1/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.12.2024
- Edital n.º 206/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 10.12.2024
- Edital n.º 200/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 26.11.2024
- Edital n.º 190/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 12.11.2024
- Edital n.º 186/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 29.10.2024
- Edital n.º 180/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 15.10.2024
- Edital n.º 173/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 01.10.2024
- Edital n.º 164/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 17.09.2024
- Edital n.º 150/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 03.09.2024
- Edital n.º 143/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 20.08.2024
- Edital n.º 137/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 06.08.2024
- Edital n.º 134/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 23.07.2024
- Edital n.º 128/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 09.07.2024
- Edital n.º 122/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 25.06.2024
- Edital n.º 108/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 11.06.2024
- Edital n.º 93/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 28.05.2024
- Edital n.º 84/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 14.05.2024
- Edital n.º 77/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 30.04.2024
- Edital n.º 67/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 16.04.2024
- Edital n.º 56/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 02.04.2024
- Edital n.º 50/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 19.03.2024
- Edital n.º 42/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 05.03.2024
- Edital n.º 36/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 20.02.2024
- Edital n.º 25/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 06.02.2024
- Edital n.º 12/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 23.01.2024
- Edital n.º 2/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 09.01.2024