Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 1/2025 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.12.2024
- Edital n.º 206/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 10.12.2024
- Edital n.º 200/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 26.11.2024
- Edital n.º 190/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 12.11.2024
- Edital n.º 186/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 29.10.2024
- Edital n.º 180/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 15.10.2024
- Edital n.º 173/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 01.10.2024
- Edital n.º 164/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 17.09.2024
- Edital n.º 150/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 03.09.2024
- Edital n.º 143/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 20.08.2024
- Edital n.º 137/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 06.08.2024
- Edital n.º 134/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 23.07.2024
- Edital n.º 128/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 09.07.2024
- Edital n.º 122/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 25.06.2024
- Edital n.º 108/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 11.06.2024
- Edital n.º 93/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 28.05.2024
- Edital n.º 84/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 14.05.2024
- Edital n.º 77/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 30.04.2024
- Edital n.º 67/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 16.04.2024
- Edital n.º 56/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 02.04.2024
- Edital n.º 50/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 19.03.2024
- Edital n.º 42/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 05.03.2024
- Edital n.º 36/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 20.02.2024
- Edital n.º 25/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 06.02.2024
- Edital n.º 12/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 23.01.2024
- Edital n.º 2/2024 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 09.01.2024