Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Editais
- Delegação de Competências
- Executivo Municipal
- 2021 a 2025
- Edital n.º 98/2025 - Publicitação do Despacho n.º 75/2025 - Cessação de funções a tempo inteiro da Sr.ª Vereadora Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 55/2024 - Publicitação do Despacho n.º 43/2024 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 120/2022 - Publicitação do Despacho n.º 78/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo Miguel Faustino dos ...
- Edital n.º 119/2022 - Publicitação do Despacho n.º 77/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo de Jesus Gomes
- Edital n.º 118/2022 - Publicitação do Despacho n.º 76/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 101/2022 - Publicitação do Despacho n.º 66/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Carlos Jorge Pedro Simões ...
- Edital n.º 100/2022 - Publicitação do Despacho n.º 65/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Luís Manuel Silva Almeida Lopes
- Edital n.º 50/2022 - Publicitação do Despacho n.º 30/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Carlos Jorge Pedro Simões Palheira
- Edital n.º 49/2022 - Publicitação do Despacho n.º 29/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 47/2022 - Publicitação do Despacho n.º 28/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo Miguel Faustino dos Santos
- Edital n.º 46/2022 - Publicitação do Despacho n.º 27/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo de Jesus Gomes
- Edital n.º 45/2022 - Publicitação do Despacho n.º 26/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Luís Manuel Silva Almeida Lopes
- Edital n.º 34/2022 - Publicitação do Despacho n.º 24/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Anabela Fernandes da Graça
- Edital n.º 33/2022 - Publicitação do Despacho n.º 20/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Margarida Félix Valentim