Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Editais
- Delegação de Competências
- Executivo Municipal
- 2021 a 2025
- Edital n.º 98/2025 - Publicitação do Despacho n.º 75/2025 - Cessação de funções a tempo inteiro da Sr.ª Vereadora Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 55/2024 - Publicitação do Despacho n.º 43/2024 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 120/2022 - Publicitação do Despacho n.º 78/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo Miguel Faustino dos ...
- Edital n.º 119/2022 - Publicitação do Despacho n.º 77/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo de Jesus Gomes
- Edital n.º 118/2022 - Publicitação do Despacho n.º 76/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 101/2022 - Publicitação do Despacho n.º 66/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Carlos Jorge Pedro Simões ...
- Edital n.º 100/2022 - Publicitação do Despacho n.º 65/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Luís Manuel Silva Almeida Lopes
- Edital n.º 50/2022 - Publicitação do Despacho n.º 30/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Carlos Jorge Pedro Simões Palheira
- Edital n.º 49/2022 - Publicitação do Despacho n.º 29/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Catarina Moura Louro
- Edital n.º 47/2022 - Publicitação do Despacho n.º 28/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo Miguel Faustino dos Santos
- Edital n.º 46/2022 - Publicitação do Despacho n.º 27/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Ricardo de Jesus Gomes
- Edital n.º 45/2022 - Publicitação do Despacho n.º 26/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências no Sr. Vereador, em regime de tempo inteiro, Luís Manuel Silva Almeida Lopes
- Edital n.º 34/2022 - Publicitação do Despacho n.º 24/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Anabela Fernandes da Graça
- Edital n.º 33/2022 - Publicitação do Despacho n.º 20/2022 - Fixação de funções, delegação e subdelegação de competências na Sr.ª Vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Margarida Félix Valentim