Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 245/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.12.2023
- Edital n.º 234/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 12.12.2023
- Edital n.º 228/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 28.11.2023
- Edital n.º 219/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 14.11.2023
- Edital n.º 213/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 31.10.2023
- Edital n.º 210/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 17.10.2023
- Edital n.º 200/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 03.10.2023
- Edital n.º 185/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 19.09.2023
- Edital n.º 178/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 05.09.2023
- Edital n.º 169/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 22.08.2023
- Edital n.º 155/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 01.08.2023
- Edital n.º 154/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 25.07.2023
- Edital n.º 146/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 11.07.2023
- Edital n.º 136/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.06.2023
- Edital n.º 133/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião extraordinária de 19.06.2023
- Edital n.º 127/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 13.06.2023
- Edital n.º 122/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 30.05.2023
- Edital n.º 115/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 16.05.2023
- Edital n.º 95/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 18.04.2023
- Edital n.º 63/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 04.04.2023
- Edital n.º 50/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 21.03.2023
- Edital n.º 38/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 07.03.2023
- Edital n.º 32/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 22.02.2023
- Edital n.º 23/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 07.02.2023
- Edital n.º 14/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 24.01.2023
- Edital n.º 6/2023 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 10.01.2023