Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 237/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 27.12.2022
- Edital n.º 229/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 13.12.2022
- Edital n.º 219/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 29.11.2022
- Edital n.º 213/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 15.11.2022
- Edital n.º 208/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 31.10.2022
- Edital n.º 196/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 18.10.2022
- Edital n.º 183/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 04.10.2022
- Edital n.º 175/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 20.09.2022
- Edital n.º 172/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 06.09.2022
- Edital n.º 165/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 23.08.2022
- Edital n.º 159/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 09.08.2022
- Edital n.º 150/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 26.07.2022
- Edital n.º 142/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 12.07.2022
- Edital n.º 130/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 28.06.2022
- Edital n.º 121/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 14.06.2022
- Edital n.º 108/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 31.05.2022
- Edital n.º 96/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 17.05.2022
- Edital n.º 86/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 03.05.2022
- Edital n.º 83/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 19.04.2022
- Edital n.º 72/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 05.04.2022
- Edital n.º 54/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 22.03.2022
- Edital n.º 40/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 08.03.2022
- Edital n.º 29/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 22.02.2022
- Edital n.º 20/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 08.02.2022
- Edital n.º 17/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 25.01.2022
- Edital n.º 10/2022 - Publicidade das deliberações da Câmara Municipal - reunião de 11.01.2022