Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
11 Março 202626 Março 202611 a 26 Março 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
06 Abril 202606 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
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Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
Edital n.º 110/2026 - Procedimento de hasta pública para adjudicação da cessão de exploração da Cafetaria do Centro de Artes Villa Portela
07 Abril 202630 Abril 202607 a 30 Abril 2026 -
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
09 Abril 202609 Abril 2026Prazo para pronúncia: 10 dias úteis a contar da última publicação.
- Edital n.º 411/2026 – Publicação em Diário da República - Delegação de competências na chefe de divisão de Auditoria e Gestão de Risco
- Edital n.º 410/2026 – Publicação em Diário da República - Subdelegação de competências na Chefe de Divisão Jurídica e de Contencioso (DIJC)
- Edital n.º 97/2026 - Publicitação do Despacho n.º 62/2026 - Retificação dos Editais n.ºs 05/2026 e 06/2026, ambos de 9 de janeiro de 2026
- Edital n.º 31/2026 - Publicitação do Despacho n.º 37/2026 - Subdelegação de assinatura nos trabalhadores DEEH
- Edital n.º 30/2026 - Publicitação do Despacho n.º 36/2026 - Subdelegação de competências nas dirigentes do DEEH
- Edital n.º 24/2026 - Publicitação do Despacho n.º 23/2026 - Subdelegação de competências no dirigente de cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Arquivo Municipal
- Edital n.º 20/2026 - Publicitação do Despacho n.º 22/2026 - Subdelegação e delegação de competências na Diretora do Departamento de Coesão Social (DECS)
- Edital n.º 16/2026 - Publicitação do Despacho n.º 21/2026 da Delegação de assinatura nos trabalhadores do Departamento de Compras Públicas
- Edital n.º 15/2026 - Publicitação do Despacho n.º 20/2026 da Delegação de competências no Diretor do Departamento de Compras Públicas
- Edital n.º 13/2026 - Publicitação do Despacho n.º 15/2026 - Subdelegação de assinatura nos trabalhadores afetos ao Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas (DEMAGP) e às ...
- Edital n.º 10/2026 - Publicitação do Despacho n.º 18/2026 - Delegação de competências no Diretor do DETDI
- Edital n.º 8/2026 - Publicitação do Despacho n.º 14/2026 - Subdelegação de competências nas dirigentes de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de ...
- Edital n.º 7/2026 - Publicitação do Despacho n.º 13/2026 - Delegação de competências na Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas
- Edital n.º 6/2026 - Publicitação do Despacho n.º 9/2026 - Subdelegação de competências na Chefe de Divisão Jurídica e de Contencioso (DIJC)
- Edital n.º 5/2026 - Publicitação do Despacho n.º 8/2026 - Delegação de Competência na Diretora do Departamento Jurídico (DEJ)
- Edital n.º 4/2026 - Publicitação do Despacho n.º 7/2026 - Subdelegação de assinatura nos trabalhadores afetos ao Departamento de Gestão Urbanística (DEGU)
- Edital n.º 3/2026 - Publicitação do Despacho n.º 6/2026 - Subdelegação de competências nos dirigentes de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau do Departamento de Gestão Urbanística (DEGU).
- Edital n.º 2/2026 - Publicitação do Despacho n.º 5/2026 - Subdelegação e delegação de competências no Diretor do Departamento de Gestão Urbanística (DEGU)