Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Edital n.º 121/26 - Alteração de hora da reunião de Câmara Municipal de 04/05/2026
- Edital n.º 95/2026 - Alteração da hora da reunião de 06.04.2026
- Edital n.º 78/2026 - Convocatória para reunião extraordinária de 16.03.2026
- Edital n.º 44/2026 - Alteração do local da reunião de 16.02.2026
- Edital n.º 42/2026 - Alteração do local da reunião de 23.02.2026
- Edital n.º 33/2026 - Alteração da data de reunião de 09.02.2026 para 16.02.2026
- Edital n.º 32/2026 - Convocatória para reunião extraordinária de 05.02.2026