Apoio ao Arrendamento Social

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Candidatura ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

O pedido para a de concessão de apoio ao arrendamento habitacional no Município de Leiria, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira aos munícipes e agregados familiares com residência permanente no concelho de Leiria, há três anos ou mais, com idade igual ou superior a 18 anos.

As condições de acesso estão previstas nos termos do artigo 7.º do Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município.

As cadidaturas serão apresentadas até 31 de julho do ano civil a que respeita, salvo situações urgentes.

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Obrigatório	Extensões Permitidas	Ficheiro para Download
Descrição * Apresentação do BI/Cartão do Cidadão/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva) * Apresentação do BI/Cartão do Cidadão/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva)	N.º máximo de Ficheiros 20	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 10 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpeg;png	-
Descrição * Comprovativo de n.º de identificação fiscal do(s) Requerente(s) * Comprovativo de n.º de identificação fiscal do(s) Requerente(s)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Comprovativo da Autoridade Tributária com a composição do agregado familiar * Comprovativo da Autoridade Tributária com a composição do agregado familiar	N.º máximo de Ficheiros 10	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Certidão da AT atualizada com relação bens imóveis, cuja titularidade pertença aos elementos do agregado familiar * Certidão da AT atualizada com relação bens imóveis, cuja titularidade pertença aos elementos do agregado familiar	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpeg;png	-
Descrição * Fotocópia do Contrato de Arrendamento * Fotocópia do Contrato de Arrendamento	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Fotocópia da licença de utilização referente à habitação arrendada, por via da qual se ateste a aptidão do edifício ou fração para o fim habitacional, ou comprovativo da sua isenção, quando a construção do edifício seja anterior à entrada em vigor RG * Fotocópia da licença de utilização referente à habitação arrendada, por via da qual se ateste a aptidão do edifício ou fração para o fim habitacional, ou comprovativo da sua isenção, quando a construção do edifício seja anterior à entrada em vigor RG	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 10 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Fotocópia do último recibo de renda da habitação * Fotocópia do último recibo de renda da habitação	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Declaração bancária onde conste o NIB referente ao titular do contrato de arrendamento * Declaração bancária onde conste o NIB referente ao titular do contrato de arrendamento	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 29 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Comprovativos dos encargos com habitação, nomeadamente com rendas, aquisição ou construção, relativos ao mês anterior ao da candidatura; Comprovativos dos encargos com habitação, nomeadamente com rendas, aquisição ou construção, relativos ao mês anterior ao da candidatura;	N.º máximo de Ficheiros 20	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 10 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpeg;png	-

Exportar para Excel

Legislação

Número	Descrição	Data
Número Reg.866/16	Descrição Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município Leiria Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município Leiria	Data 2016/09/09

Voltar

Trate Online