CERTIDÃO CICLOMOTORES
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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O Requerimento visa a emissão de documento administrativo (Certidão/ Fotocópia Simples/ Fotocópia Autenticada). |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Documento comprovativo do domicílio fiscal Documento comprovativo do domicílio fiscal |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
|
Descrição
Livrete de ciclomotor Livrete de ciclomotor |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
- |
Descrição
Artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e artigos 12.º e seguintes da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual Artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e artigos 12.º e seguintes da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual |
Data
- |
