Pedido de certidão de ciclomotor - Junção de elementos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado ao pedido de junção de elementos, ao processo de de Ciclomotores. |
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Este pedido deve ser utilizado em situações nas quais se pretende juntar elementos ao pedido inicial. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
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Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
- |
Descrição
Artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e artigos 12.º e seguintes da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual Artigos 82.º a 85.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e artigos 12.º e seguintes da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual |
Data
- |
