Licenciamento de exploração de pedreiras
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Formulário destinado à solicitação de licenciamento de exploração de pedreira |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Comprovativo de morada * Comprovativo de morada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
- |
- |
|
Descrição
BI, Cartão do Cidadão, ou Passaporte do requerente, ou de quem o representar, quando o requerente for uma pessoa coletiva BI, Cartão do Cidadão, ou Passaporte do requerente, ou de quem o representar, quando o requerente for uma pessoa coletiva |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
|
Descrição
Fotocópia do BI ou CC dos representantes legais Fotocópia do BI ou CC dos representantes legais |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png; |
- |
|
Descrição
Planta de localização à escala 1:25.000 e 1:5.000 Planta de localização à escala 1:25.000 e 1:5.000 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
Estudo de viabilidade Tecnico Economica Estudo de viabilidade Tecnico Economica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
|
Descrição
Fotocópia da certidão predial e da caderneta predial ou do contrato de arrendamento, caso se aplique Fotocópia da certidão predial e da caderneta predial ou do contrato de arrendamento, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Contrato Promessa de Arrendamento Contrato Promessa de Arrendamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade técnica Termo de responsabilidade técnica |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
|
Descrição
EIA EIA |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
108/2007 |
Descrição
Retifica o Decreto-Lei n.º 340/2007 Retifica o Decreto-Lei n.º 340/2007 |
Data
- |
|
Número
270/2001 |
Descrição
Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras |
Data
- |
|
Número
340/2007 |
Descrição
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 |
Data
- |
