Autorização apenas para a realização de procissão/alteração de trânsito
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à autorização apenas para a realização de procissão/alteração de trânsito no concelho de Leiria |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
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A(s) taxa(s) aplicável(eis), está(ão) identificada(s) no(s) documento(s) disponibilizado(s) na tabela abaixo dedicada à legislação (documento designado RTTML), no que concerne à(s) área(s): |
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- Emissão de Alvará/autorização, na eventualidade de ser necessário |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Planta de situação/localização com o local devidamente assinalado relativamente à realização da procissão e em caso de haver lugar a alteração de trânsito, assinalar as vias alternativas * Planta de situação/localização com o local devidamente assinalado relativamente à realização da procissão e em caso de haver lugar a alteração de trânsito, assinalar as vias alternativas |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
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Descrição
Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Comprovativo de legitimidade para a prática do ato Comprovativo de legitimidade para a prática do ato |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
19 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
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Número
2-A/2005 |
Descrição
Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o trânsito normal 2614-(4) Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o trânsito normal 2614-(4) |
Data
2005/07/14 |
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Número
16/2001 |
Descrição
Lei da Liberdade Religiosa Lei da Liberdade Religiosa |
Data
2001/06/22 |
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Número
42/2024 |
Descrição
Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando a Lei n.º 35/98, de 18 de julho e a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando a Lei n.º 35/98, de 18 de julho e a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho |
Data
2024/11/15 |
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Número
264/02 |
Descrição
Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis |
Data
2003/01/01 |
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Número
310/02 |
Descrição
Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis |
Data
2003/01/01 |
