Formulário de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Leiria
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado ao pedido de atribuição de auxílio de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Leiria. |
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Requisitos aplicáveis: |
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- Possuam a categoria igual ou superior a Bombeiro de 3.ª, Oficial Bombeiro de 2.ª ou Bombeiro Especialista; |
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- Integrem o Quadro de Comando, Ativo ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); |
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- Estejam na situação de atividade no quadro de pessoal homologado pela ANEPC; |
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- Tenham um ano ou mais de bom e efetivo serviço; |
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- Não se encontrem suspensos em resultado de processo disciplinar. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; notificação. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Declaração emitida pelo Comandante da respetiva Corporação de Bombeiros que ateste o cumprimento dos requisitos constantes no artigo 3.º * Declaração emitida pelo Comandante da respetiva Corporação de Bombeiros que ateste o cumprimento dos requisitos constantes no artigo 3.º |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Apresentação do documento de identificação do requerente, acompanhada de consentimento do titular, ou, na sua falta, verificação da identidade pelos serviços municipais competentes; Apresentação do documento de identificação do requerente, acompanhada de consentimento do titular, ou, na sua falta, verificação da identidade pelos serviços municipais competentes; |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;png |
- |
|
Descrição
Fotocópia da certidão predial e da caderneta predial ou do contrato de arrendamento, caso se aplique Fotocópia da certidão predial e da caderneta predial ou do contrato de arrendamento, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Apresentação do documento de identificação do educando, acompanhada de consentimento do requerente, ou, na sua falta, verificação da identidade pelos serviços municipais competentes, caso se aplique Apresentação do documento de identificação do educando, acompanhada de consentimento do requerente, ou, na sua falta, verificação da identidade pelos serviços municipais competentes, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf:jpeg;png |
- |
|
Descrição
Declaração de matrícula do educando, caso se aplique Declaração de matrícula do educando, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Certificado de constituição do agregado familiar, caso se aplique Certificado de constituição do agregado familiar, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
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Número
900/2023 |
Descrição
Regulamento de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Leiria Regulamento de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Leiria |
Data
2023/08/15 |
