INSCRIÇÃO PROLEIRIA
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à inscrição no registo de atribuição de auxílios (apoios financeiros e não financeiros, subsídios ou subvenções monetárias) às diversas entidades e organismos legalmente constituídos, designadamente, Associações, Federações, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras que prossigam fins de interesse municipal. |
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As entidades e organismos que pretendam beneficiar dos auxílios do Município têm de reunir os seguintes requisitos cumultativos: |
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a) Inscrição no registo de atribuição de auxílios do Município de Leiria; |
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b) Constituição legal, com os órgãos Sociais eleitos e em efetividade de funções, no que concerne a pessoas coletivas; |
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c) Sede social no Munícipio de Leiria ou, não o opssuindo, que aqui promovam atividades de interesse municipal, no que concerne às entidades; |
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d) Situação regularizada relativamente a dívidas ao Estado, Segurança Social e ao universo do Município de Leiria. |
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Os documentos originais submetidos por via eletrónica devem ser conservados por um período de cinco anos, nomeadamente para efeitos de auditoria, conforme previsto no artigo 18.º do presente regulamento, podendo os projetos ou atividades ser objeto de verificação pela Divisão de Auditoria. |
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Fases da tramitação da inscrição: análise do pedido, avaliação e notificação da decisão. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Fotocópia do número de identificação fiscal da entidade * Fotocópia do número de identificação fiscal da entidade |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
* Fotocópia do BI ou CC dos representantes legais * Fotocópia do BI ou CC dos representantes legais |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png; |
- |
|
Descrição
* Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social * Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Constituição dos órgãos sociais eleitos e respetiva ata de tomada de posse * Constituição dos órgãos sociais eleitos e respetiva ata de tomada de posse |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Fotocópia de documento de constituição * Fotocópia de documento de constituição |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Fotocópia dos estatutos e/ou alterações devidamente publicados em diário da república * Fotocópia dos estatutos e/ou alterações devidamente publicados em diário da república |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Fotocópia do Regulamento Interno * Fotocópia do Regulamento Interno |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Planos e orçamento em vigor e ata de aprovação * Planos e orçamento em vigor e ata de aprovação |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;zip |
- |
|
Descrição
* Fotocópia de relatório de atividades, contas anuais e ata de aprovação referentes ao ano anterior ao do pedido * Fotocópia de relatório de atividades, contas anuais e ata de aprovação referentes ao ano anterior ao do pedido |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
PROLEIRIA |
Descrição
Regulamento Pro Leiria - Regulamento de atribuição de auxilios Regulamento Pro Leiria - Regulamento de atribuição de auxilios |
Data
2013/12/13 |
