Relatório de Execução Física e Financeira ProLeiria Coesão Social
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à emissão do relatório físico e de execução financeira. |
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O requerimento deverá ser entregue até 31 de janeiro do ano seguinte à realização do projeto ou atividade, para que possa ser inscrito nos documentos previsionais do Município, bem como facilitar a gestão da assunção de compromissos nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental. |
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O prazo estabelecido na linha anterior pode ser dispensado, quando a Câmara Municipal de Leiria o determinar, nos pedidos de apoio a projetos ou atividades, cuja ocorrência não seja expectável para efeitos de programação até à data estipulada no mesmo número, e podem ser apresentados à Câmara Municipal a todo o tempo, desde que razões de interesse municipal expressamente fundamentadas o justifiquem. |
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A Câmara Municipal de Leiria, através dos seus serviços, pode solicitar esclarecimentos adicionais relativamente aos documentos apresentados para estrito estudo e análise do pedido de apoio, sem prejuízo dos demais documentos que sejam obrigatórios por força de aplicação de regimes especiais previstos na lei. |
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Fases da tramitação do relatório: análise, avaliação e notificação da decisão. |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
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Número
PROLEIRIA |
Descrição
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Data
2013/12/13 |
