Feira de Levante de Leiria ou Praia do Pedrógão
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à autorização para vender na Feira de Leiria (Mercado Levante), bem como: a emissão do cartão de identificação de vendedor; 2.ª via de cartão; averbamento de colaboradores; desistência de lugar, no concelho de Leiria. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
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Para instruir o pedido apenas são necessários os seguintes documentos: |
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1. Vendedor: |
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1.1. Apresentação do BI/Cartão do Cidadão/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva) |
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1.2. Comprovativo da declaração início/reinício de atividade à data do pedido ou última declaração de rendimentos, ou a certidão permanente ou o seu código de acesso, obrigatório para empresas |
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1.3. Cartão emitido pela DGAE, devidamente atualizado |
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1.4. Fotografia tipo passe |
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2. 2.ª Via do cartão |
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2.1. Apresentação do BI/Cartão do Cidadão(documento obrigatório com ativação da assinatura certificada, para submissão através dos serviços online)/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva) |
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2.2. Cartão emitido pela DGAE, devidamente atualizado |
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3. Averbamento de colaboradores |
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3.1. Documentos da DGAE a comprovar a existência de colaboradores |
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3.3. Declaração de colaboradores (modelo disponível abaixo) |
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A(s) taxa(s) aplicável(eis), está(ão) identificada(s) no(s) documento(s) disponibilizado(s) na tabela abaixo dedicada à legislação (documento designado RTTML), no que concerne à(s) área(s): |
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Mercados e feiras |
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- Emissão de Alvará/autorização, na eventualidade de ser necessário |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Comprovativo da declaração inicio/reinicio de atividade, à data * Comprovativo da declaração inicio/reinicio de atividade, à data |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
* Apresentação do BI/Cartão do Cidadão/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva) * Apresentação do BI/Cartão do Cidadão/Passaporte ou Procuração do requerente, ou de quem o represente (quando o requerente for uma pessoa coletiva) |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png |
- |
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Descrição
* Fotocópia de cartão de feirante emitido pela DGAE. devidamente atualizado, ou Mera Comunicação Prévia (MCP) * Fotocópia de cartão de feirante emitido pela DGAE. devidamente atualizado, ou Mera Comunicação Prévia (MCP) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;png |
- |
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Descrição
Fotografia a cores Fotografia a cores |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
jpg;jpeg;png;pdf |
- |
|
Descrição
Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
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Descrição
Declaração do requerente indicando os colaboradores, caso se aplique Declaração do requerente indicando os colaboradores, caso se aplique |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
Download |
|
Descrição
Documentos referentes à Declaração de colaboração Documentos referentes à Declaração de colaboração |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg |
- |
|
Descrição
Outro(s) Outro(s) |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
Reg. Edital 916 |
Descrição
Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária (DR n.º 151/2019) Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária (DR n.º 151/2019) |
Data
2019/08/08 |
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Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
