JUNÇÃO DE ELEMENTOS HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado ao pedido de junção de elementos, ao pedido de alargamento/restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos. |
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Este pedido deve ser utilizado em situações nas quais se pretende juntar elementos ao pedido inicial. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Outros elementos pertinentes para o procedimento Outros elementos pertinentes para o procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
48 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
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Número
10/2015 |
Descrição
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração |
Data
2015/02/16 |
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Número
48/1996 |
Descrição
Estabelece um Novo Regime dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais; Estabelece um Novo Regime dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais; |
Data
1996/05/15 |
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Número
111/2010 |
Descrição
Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio |
Data
2010/10/16 |
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Número
891/2019 |
Descrição
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Leiria Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Leiria |
Data
2019/12/04 |
