PUBLICIDADE/OCUPAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Licenciamento de Publicidade Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

Requerimento destinado à autorização para colocação de publicidade no concelho de Leiria

Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação.

A(s) taxa(s) aplicável(eis), está(ão) identificada(s) no(s) documento(s) disponibilizado(s) na tabela abaixo dedicada à legislação (documento designado RTTML), no que concerne à(s) área(s):

- Publicidade

- Emissão de Alvará/autorização, na eventualidade de ser necessário

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Obrigatório	Extensões Permitidas	Ficheiro para Download
Descrição * Certidão permanente (ou respetivo código de acesso) ou comprovativo de início de atividade, ambos à data * Certidão permanente (ou respetivo código de acesso) ou comprovativo de início de atividade, ambos à data	N.º máximo de Ficheiros 30	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 10 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Fotocópia simples de licença, autorização ou qualquer outro título legalmente exigido para o exercício da atividade a publicitar, quando a esta não seja aplicável o Decreto-lei n.º 48/2011 de 1 de abril * Fotocópia simples de licença, autorização ou qualquer outro título legalmente exigido para o exercício da atividade a publicitar, quando a esta não seja aplicável o Decreto-lei n.º 48/2011 de 1 de abril	N.º máximo de Ficheiros 15	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação * Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação	N.º máximo de Ficheiros 5	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpg;png	-
Descrição * Desenho do suporte publicitário com indicação da forma, dimensões e ou balanço para a afixação, apresentado no formato A3 ou A4 * Desenho do suporte publicitário com indicação da forma, dimensões e ou balanço para a afixação, apresentado no formato A3 ou A4	N.º máximo de Ficheiros 15	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Fotografia a cores, no formato mínimo de 0,10 x 0,15 metros, indicando o local previsto para a afixação * Fotografia a cores, no formato mínimo de 0,10 x 0,15 metros, indicando o local previsto para a afixação	N.º máximo de Ficheiros 15	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpg;png	-
Descrição * Memória descritiva do projeto com indicação dos materiais, forma e cores * Memória descritiva do projeto com indicação dos materiais, forma e cores	N.º máximo de Ficheiros 30	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Fotomontagem esclarecedora do pretendido quanto à instalação do suporte publicitário, que deverá mostrar quer o local destinado à instalação quer a respetiva zona envolvente (mínimo 10 metros para cada lado) * Fotomontagem esclarecedora do pretendido quanto à instalação do suporte publicitário, que deverá mostrar quer o local destinado à instalação quer a respetiva zona envolvente (mínimo 10 metros para cada lado)	N.º máximo de Ficheiros 15	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Documento comprovativo de que o requerente é proprietário, comproprietário, locatário ou titular de outros direitos sobre os bens afetos ao domínio privado onde pretende afixar ou inscrever a mensagem * Documento comprovativo de que o requerente é proprietário, comproprietário, locatário ou titular de outros direitos sobre os bens afetos ao domínio privado onde pretende afixar ou inscrever a mensagem	N.º máximo de Ficheiros 5	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 10 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão	N.º máximo de Ficheiros 30	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 49 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf;jpeg;jpg;png;zip	-

Exportar para Excel

Legislação

Número	Descrição	Data
Número Reg. 229/2017	Descrição Regulamento da Publicidade do Município de Leiria Regulamento da Publicidade do Município de Leiria	Data 2017/05/02
Número RTTML	Descrição https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas	Data 2013/05/29
Número 97/88	Descrição Aplica-se a todos os meios ou suportes de afixação ou inscrição de mensagens de publicidade e dar competência aos Municipais para elaborarem critérios para salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental Aplica-se a todos os meios ou suportes de afixação ou inscrição de mensagens de publicidade e dar competência aos Municipais para elaborarem critérios para salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental	Data 1988/07/10

Voltar

Trate Online