JUNÇÃO ELEMENTOS OCUPAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado ao pedido de junção de elementos, aos processos de: |
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- Licenciamento de Ocupação de Espaço Público; |
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- Averbamento de Licença de Ocupação de Espaço Público; |
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- Autorização para ocupação de espaço público de infraestruturas em subsolo ou aéreas. |
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Este pedido deve ser utilizado em situações nas quais se pretende juntar elementos ao pedido inicial. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Outros elementos pertinentes para o procedimento Outros elementos pertinentes para o procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
48 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
Edital 137/2012 |
Descrição
Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Leiria Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Leiria |
Data
2012/11/23 |
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Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
