LICENCIAMENTO OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à autorização para ocupação de espaço público no concelho de Leiria |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
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A(s) taxa(s) aplicável(eis), está(ão) identificada(s) no(s) documento(s) disponibilizado(s) na tabela abaixo dedicada à legislação (documento designado RTTML), no que concerne a(s) área(s): |
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- Licença de ocupação do espaço público |
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- Ocupação do espaço aéreo da via pública |
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- Emissão de Alvará/autorização, na eventualidade de ser necessário |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação * Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1:1000, 1:2000 ou 1:5000, quando disponível, com indicação do local previsto para a instalação |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
* Fotografia a cores indicando o local previsto para a afixação * Fotografia a cores indicando o local previsto para a afixação |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
* Memória descritiva indicativa dos materiais, cores, configuração e legendas a utilizar, e outras informações que sejam necessárias ao processo de licenciamento * Memória descritiva indicativa dos materiais, cores, configuração e legendas a utilizar, e outras informações que sejam necessárias ao processo de licenciamento |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Desenhos elucidativos ou elementos gráficos com a indicação da forma, dimensão e materiais * Desenhos elucidativos ou elementos gráficos com a indicação da forma, dimensão e materiais |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
dwfx;pdf;png;jpeg;jpg |
- |
|
Descrição
* Comprovativo de legitimidade para a prática do ato * Comprovativo de legitimidade para a prática do ato |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
19 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas Certidão permanente ou código de acesso, obrigatório para empresas |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
Edital 137/2012 |
Descrição
Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Leiria Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Leiria |
Data
2012/11/23 |
|
Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
