Pedido de habitação social
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Fotocópia da Declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e respetiva nota de liquidação se não estiver legalmente dispensado * Fotocópia da Declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e respetiva nota de liquidação se não estiver legalmente dispensado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png |
- |
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Descrição
* Fotocópia dos recibos de pensões (de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos – incluindo pensões provenientes do estrangeiro) do ano civil em que se candidata, de todos os elementos do agregado familiar * Fotocópia dos recibos de pensões (de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos – incluindo pensões provenientes do estrangeiro) do ano civil em que se candidata, de todos os elementos do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png |
- |
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Descrição
Em caso de situação de desemprego de qualquer dos elementos ativos do agregado familiar, apresentar Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social, I.P., da zona de residência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com Em caso de situação de desemprego de qualquer dos elementos ativos do agregado familiar, apresentar Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social, I.P., da zona de residência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
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Descrição
Fotocópia do comprovativo emitido pelo Instituto de Segurança Social, I.P., dos titulares beneficiários do Rendimento Social de Inserção Fotocópia do comprovativo emitido pelo Instituto de Segurança Social, I.P., dos titulares beneficiários do Rendimento Social de Inserção |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
- |
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Descrição
Documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar: cartão de cidadão ou número do bilhete de identidade, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da segurança social (NISS), bem como autorização de residência, Documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar: cartão de cidadão ou número do bilhete de identidade, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da segurança social (NISS), bem como autorização de residência, |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png |
- |
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Descrição
Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
125/25 |
Descrição
Regulamento de Atribuição de Habitação Social e Gestão do Parque Habitacional de Arrendamento Social do Município de Leiria Regulamento de Atribuição de Habitação Social e Gestão do Parque Habitacional de Arrendamento Social do Município de Leiria |
Data
2025/11/28 |
