LICENÇA TÁXIS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado à atribuição de licença para exercício de atividade de táxi. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
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A(s) taxa(s) aplicável(eis), está(ão) identificada(s) no(s) documento(s) disponibilizado(s) na tabela abaixo dedicada à legislação (documento designado RTTML), no que concerne à(s) área(s): |
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- Emissão de licença de veículo nas situações em que há lugar a concurso público |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Documento comprovativo de não dívida ao Estado emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) * Documento comprovativo de não dívida ao Estado emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Documento comprovativo de não dívida à Segurança Social (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) * Documento comprovativo de não dívida à Segurança Social (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* DUA (Documento Único Automóvel) e/ou livrete do veículo e título de registo de propriedade (da entidade que adquire a licença) * DUA (Documento Único Automóvel) e/ou livrete do veículo e título de registo de propriedade (da entidade que adquire a licença) |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg;png |
- |
|
Descrição
* Alvará de acesso à atividade válido emitido pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) * Alvará de acesso à atividade válido emitido pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres (da entidade que adquire a licença e de quem transmite/transfere) |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png |
- |
|
Descrição
Documentos da aferição do taxímetro Documentos da aferição do taxímetro |
N.º máximo de Ficheiros
15 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
49 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Comprovativo de legitimidade para a prática do ato Comprovativo de legitimidade para a prática do ato |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
19 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Certidão permanente ou código de acesso Certidão permanente ou código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
30 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
DELIBERAÇÃO AM |
Descrição
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros Transporte em Táxi Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros Transporte em Táxi |
Data
2022/08/30 |
|
Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
|
Número
251/98 |
Descrição
Regulamento do Transporte em Táxi Regulamento do Transporte em Táxi |
Data
1998/08/11 |
