CARTÃO DE RESIDENTE
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
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O Requerimento visa a atribuição ou a revalidação do cartão de residente para efeitos de estacionamento.
O cartão é anual, devendo o pedido de revalidação ser entregue com 30 dias de antecedência, com apresentação de todos os documentos necessários e definidos em regulamento, de forma a comprovar que o requerente mantém a qualidade de residente. |
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A duplicação ou clonagem do cartão de residente é punível por lei, de acordo com a legislação em vigor. |
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Apenas é emitido um cartão de residente por fogo. |
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O cartão de residente deverá de ser colocado na lateral direita do vidro do para-brisas dianteiro do veículo para o qual foi emitido, com a frente virada para o exterior, de modo a serem visíveis as menções dele constantes. |
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Em caso de perda ou roubo do dístico de estacionamento, deverá o residente fazer a participação à PSP e entrar em contacto com o Município de Leiria, para requerer uma segunda via do cartão. |
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O pedido para atribuição de cartão de residente para a Zona Histórica da cidade de Leiria, deve ser efetuado no requerimento específico para esta zona. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Carta de condução * Carta de condução |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Documento comprovativo do domicílio fiscal * Documento comprovativo do domicílio fiscal |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Documento comprovativo do pagamento de selo de imposto único de circulação * Documento comprovativo do pagamento de selo de imposto único de circulação |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Certificado de matrícula do veículo ou Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade ou Contrato de locação financeira/aluguer de longa duração * Certificado de matrícula do veículo ou Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade ou Contrato de locação financeira/aluguer de longa duração |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Procuração com poderes especiais para o efeito Procuração com poderes especiais para o efeito |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Declaração da respetiva entidade empregadora (nome, morada do possuidor, matrícula do veículo automóvel e vínculo laboral) Declaração da respetiva entidade empregadora (nome, morada do possuidor, matrícula do veículo automóvel e vínculo laboral) |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
Estacionamento |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/estacionamento https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/estacionamento |
Data
- |
