CARTÃO DE RESIDENTE CENTRO HISTÓRICO
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Quando o regulamento não determine a obrigatoriedade da submissão nos Serviços Online, pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão de atendimento.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
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O Requerimento visa a atribuição ou a revalidação do cartão de residente para efeitos de estacionamento na Zona Histórica da cidade de Leiria.
O cartão é anual, devendo o pedido de revalidação ser entregue com 30 dias de antecedência, com apresentação de todos os documentos necessários e definidos em regulamento, de forma a comprovar que o requerente mantém a qualidade de residente. |
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A duplicação ou clonagem do cartão de residente é punível por lei, de acordo com a legislação em vigor. |
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Apenas é emitido um cartão de residente por fogo. |
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O cartão de residente deverá de ser colocado na lateral direita do vidro do para-brisas dianteiro do veículo para o qual foi emitido, com a frente virada para o exterior, de modo a serem visíveis as menções dele constantes. |
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Em caso de perda ou roubo do dístico de estacionamento, deverá o residente fazer a participação à PSP e entrar em contacto com o Município de Leiria, para requerer uma segunda via do cartão. |
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Nota: As ruas que estão consideradas no Centro Histório são as seguintes: Beco de São Brás / Largo Cândido dos Reis / Largo Marechal Gomes da Costa / Praça Eça de Queiroz / Praça Rodrigues Lobo / Praceta Alda Sales Gonçalves / Rua Infante D. Henrique / Rua 31 de Janeiro / Rua Acácio de Paiva / Rua Dom Afonso de Albuquerque / Rua Alfredo Keil / Rua Barão Viamonte / Rua Coronel Artur de Paiva / Rua da Beneficência / Rua Damião de Góis / Rua de Alcobaça (a partir da rua Comandante João Belo) / Rua do Beirão / Rua do Comércio / Rua Gago Coutinho / Rua do Pelourinho / Rua Dom Afonso Henriques / Rua Dom António da Costa / Rua Dom Nuno Álvares Pereira / Rua dos Poços / Rua Eça de Queirós / Rua Fernandes Tomás / Rua Fernão de Magalhães / Rua Gomes Freire / Rua Grão Vasco / Rua João da Nova / Rua João das Regras / Rua João de Deus (troço entre o Largo Cândido dos Reis e o Largo Marechal Gomes da Costa) / Rua José Estevão / Rua Latino Coelho / Rua Manuel António Rodrigues / Rua Marcos Portugal / Rua Maria da Fonte / Rua Mestre de Aviz / Rua Miguel Bombarda / Rua padre António / Rua Pedro Álvares Cabral / Rua Pedro Nunes / Rua Pinheiro Chagas / Rua Rodrigues Cordeiro / Rua Sacadura Cabral / Rua Tenente Aragão / Rua Vaz Teixeira / Travessa Barão do Salgueiro / Travessa da Beneficência / Travessa da Misericórdia / Travessa da Paz / Travessa da Tipografia / Travessa do Comércio / Travessa do Viana / Travessa dos Poços / Travessa da Fonte Freire |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Documento comprovativo do domicílio fiscal * Documento comprovativo do domicílio fiscal |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
24 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Certificado de matrícula * Certificado de matrícula |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Certificado de matrícula do veículo ou Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade ou Contrato de locação financeira/aluguer de longa duração Certificado de matrícula do veículo ou Contrato que titule a aquisição com reserva de propriedade ou Contrato de locação financeira/aluguer de longa duração |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Procuração com poderes especiais para o efeito Procuração com poderes especiais para o efeito |
N.º máximo de Ficheiros
3 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
|
Descrição
Comprovativo de pagamento de IUC Comprovativo de pagamento de IUC |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
Edial 676/22 |
Descrição
https://files.dre.pt/2s/2022/07/139000000/0049600506.pdf https://files.dre.pt/2s/2022/07/139000000/0049600506.pdf |
Data
2022/07/20 |
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Número
Edital 696/25 |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/cmleiria/uploads/writer_file/document/10695/edital_n_o_696_25__dre__69__08_04_2025.pdf https://www.cm-leiria.pt/cmleiria/uploads/writer_file/document/10695/edital_n_o_696_25__dre__69__08_04_2025.pdf |
Data
2025/04/08 |
