AVENÇAS DE PARQUES
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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O Requerimento visa a atribuição, revalidação, cancelamento ou alteração da avença para estacionamento nos parques:
- Parque da Fonte Quente e,
- Parque do Mercado SantAna. |
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O pedido de revalidação da avença para residentes/empresas/profissionais liberais/empresários em nome individual/portadores de deficiência motora deve ser feito até ao dia 30 de novembro do próprio ano civil. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Carta de condução * Carta de condução |
N.º máximo de Ficheiros
5 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Comprovativo do domicílio fiscal (notificação de liquidação do IRS ou imposto único de circulação ou declaração da repartição de Finanças ou outro documento das Finanças * Comprovativo do domicílio fiscal (notificação de liquidação do IRS ou imposto único de circulação ou declaração da repartição de Finanças ou outro documento das Finanças |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
* Título de registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura * Título de registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência (decreto-lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência (decreto-lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpeg;png;zip |
- |
|
Descrição
Contrato de aquisição com reserva de propriedade Contrato de aquisição com reserva de propriedade |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Recibo de água, eletricidade, telefone, renda ou internet Recibo de água, eletricidade, telefone, renda ou internet |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Declaração da entidade empregadora (nome e morada do usufrutuário, a matrícula da viatura; vínculo laboral), acompanhada de fotocópia do registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura Declaração da entidade empregadora (nome e morada do usufrutuário, a matrícula da viatura; vínculo laboral), acompanhada de fotocópia do registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
29 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf |
- |
|
Descrição
Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento Outro(s) elemento(s) pertinente(s) para a correta instrução do procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
20 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
68 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;png;jpeg;jpg;zip;kml |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
|
Número
Estacionamento |
Descrição
Nos termos do Regulamento Municipal dos Parques de Estacionamento do Município de Leiria Nos termos do Regulamento Municipal dos Parques de Estacionamento do Município de Leiria |
Data
- |
