Plano Diretor Municipal

6.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM)

O procedimento de alteração enquadra-se nos n.º 1 e 2 da alínea a) do artigo 115.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), o qual refere que os planos territoriais podem ser objeto de alteração, quando esteja em causa a evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e que fundamentam as opções definidas no plano.

A alteração do PDM terá um prazo de 18 meses para a entrada em vigor, prorrogável por igual período.

No Diário da República de 2 de maio, foi publicado o Aviso (extrato) n.º 8729/2023, no qual se torna pública a deliberação da Câmara Municipal, de 4 de abril de 2023, de dar início ao procedimento de alteração do PDM.

Temas da alteração

A gestão do território demonstra a desadequação do Plano face às necessidades atuais de ocupação do território, verificando-se atualmente que este instrumento de gestão territorial não permite responder à evolução das circunstâncias sociais e económicas subjacentes à sua elaboração. Ou seja, a presente alteração decorre da imprescindibilidade de adequação do PDM no sentido de responder positiva e oportunamente ao desenvolvimento e instalação de projetos estratégicos para o concelho de Leiria.

Assim sendo, é essencial que o PDM, mais do um instrumento de gestão, se constitua como uma ferramente orientadora de estratégicas de desenvolvimento, de modo a garantir a valorização e sustentação do território municipal.

Nesta lógica, foram identificados os objetivos a prosseguir, sendo os principais temas da alteração os seguintes:

> Reclassificação do solo, na contiguidade do solo urbano, que destine à instalação de atividades de natureza industrial, de armazenamento ou logística e respetivos serviços de apoio, no âmbito do n.º 7 do artigo 72.º (Reclasificação para solo urbano) do RJIGT

> Promoção das condições de funcionamento das atividades económicas existentes e fomento do desenvolvimento económico do concelho

> Redefinição da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) de Leiria