PC.10.2026 - Procedimento concursal de recrutamento de titular de cargo dirigente | Diretor do Departamento de Obras Municipais (DEOM)

Procedimento concursal de recrutamento de titular de cargo dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor do Departamento de Obras Municipais (DEOM)

Código da publicitação do procedimento: PC.10.2026

Caracterização do Posto de Trabalho

Procedimento concursal para cargo de direção - Cargo não inserido em carreira.

Áreas de atuação: As respetivamente previstas no Despacho n.º 14916/2025, Diário da República, 2.ª série, n.º 241/2025, de 16 de dezembro.

Habilitação literária: Licenciatura;

Descrição da habilitação: Indeterminada;

Conteúdo funcional: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, e em função da sua área de atuação:

a. Submete a despacho do presidente da câmara, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;

b. Recebe e faz distribuir pelos serviços da unidade orgânica a correspondência a eles referente;

c. Propõe ao Presidente da Câmara Municipal tudo o que seja do interesse do órgão referido;

d. Colabora na elaboração dos instrumentos de gestão previsional e dos relatórios e contas;

e. Estuda os problemas de que seja encarregue pelo presidente do órgão executivo e propõe as soluções adequadas;

f. Promove a execução das decisões do presidente e das deliberações do órgão executivo nas matérias que interessam à respetiva unidade orgânica que dirige;

g. Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos;

h. Orienta, controla e avalia o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;

i. Garante a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;

j. Gere com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;

k. Assegura a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garante o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;

l. Efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os trabalhadores e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade do serviço a prestar;

m. Divulga junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço, bem como debate e esclarece as ações a desenvolver para o cumprimento dos objetivos do serviço, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores;

n. Procede de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;

o. Identifica as necessidades de formação específica dos trabalhadores da sua unidade orgânica e propõe a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;

p. Procede ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da sua unidade orgânica;

q. Autoriza a passagem de certidões de documentos arquivados na respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.

Perfil: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; Coordenação de equipas; Gestão e direção da organização; Liderança; Representação institucional; Visão estratégica.

Requisitos legais de provimento: Os constantes no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Aprovação dos parâmetros de avaliação, ponderação e cotação dos métodos de seleção

Ata n.º 1 - Aprovação dos parâmetros de avaliação e dos métodos de seleção - PC.10.2026

Publicitação:

Aviso n.º 25691/2026/2, DRE, 2.ª Série n.º 201, de 2026-10-16

Oferta BEP - OE202610/0262