Programa Municipal para a Ética, Transparência e Prevenção da Corrupção
O Município de Leiria tem-se afirmado pela transparência e pela excelência na sua administração.
Mas a confiança conquistada exige um esforço contínuo de renovação e fortalecimento.
Pretendemos consolidar as boas práticas já implementadas e introduzir novas medidas, sendo uma verdadeira afirmação do nosso compromisso com a legalidade, integridade e determinação.
Queremos promover um ambiente em que a norma seja a boa administração e onde cada munícipe e cada trabalhador municipal possa confiar que os princípios de justiça e ética orientam todas as nossas ações.
A confiança dos cidadãos nos Municípios é fundamental. A proximidade e a competência na gestão de ativos essenciais ao funcionamento da comunidade assim o exigem.
No biénio 2024/2025, o Município de Leiria consolidou bases sólidas para o desenvolvimento de uma cultura organizacional, centrada na ética, na transparência e na responsabilidade, destacando as seguintes medidas:
✅ Criação da Comissão de Transparência e Integridade (para promoção e implementação do PMEPC)
✅ Realização de formações sobre ética
✅ Organização das Semanas Temáticas de Ética e Integridade
✅ Criação de canal de denúncias aberto à comunidade
✅ Melhoria contínua da acessibilidade e transparência do site do Município
✅ Adesão à Rede Intermunicipal para a Transparência e Prevenção da Corrupção
O Programa Municipal para a Ética, Transparência e Prevenção da Corrupção 2026-2029 pretende dar continuidade e aprofundar o caminho já percorrido. Dividido em três eixos - Organização, Comunidade e Instituições, rege-se por um conjunto de objetivos:
➡️ Fomentar uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e compromisso com o serviço público
➡️ Promover relações de confiança e colaboração entre trabalhadores
➡️ Capacitar e formar os trabalhadores para o exercício transparente das suas competências
➡️ Melhorar a resposta municipal aos desafios e preocupações, através da criação de uma rede colaborativa transversal
➡️ Estabelecer uma relação de confiança entre Município e Munícipes
➡️ Promover a eficácia, eficiência e celeridade na prestação dos serviços públicos
➡️ Informar e esclarecer, com rigor e clareza, tendo em conta os interesses e as necessidades da população
➡️ Aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre a realidade dos seus serviços municipais e sobre a atividade dos órgãos locais
➡️ Contribuir para a promoção de uma cultura de ética e de integridade a nível municipal e nacional
➡️ Promover o diálogo e a capacitação, através de colaborações entre o Município e outras entidades
➡️ Criar uma relação de confiança entre as entidades privadas do nosso concelho e o Município
Assim, a acrescentar às medidas já implementadas, o Programa prevê:
🫴Revisão profunda da Norma de Controlo Interno
🫴Implementação transversal de um sistema combinado de reporte e georreferenciação
🫴Realização de formação específica e periódica sobre ética e instrumentos de prevenção da corrupção
🫴Divulgação do minuto de ética (microlearning)
🫴Solicitação de elementos aleatórios à auditoria, sempre que se revele necessário
🫴Divulgação de informações sobre a política de prevenção da corrupção aos munícipes
🫴Promoção da participação das escolas do concelho de Leiria na RedEscolas Anticorrupção
🫴Promoção de ações de sensibilização junto da comunidade
🫴Reforço da colaboração com entidades externas para capacitação e formação dos serviços municipais
🫴Capacitação externa institucional