Entrega de formulários no Município já pode ser feita de forma digital

A partir da próxima segunda-feira, dia 7, uma parte dos formulários municipais estará disponível para preenchimento e entrega de forma digital, através do site do Município, numa medida que pretende facilitar o acesso à informação, desmaterializar e agilizar processos, reduzir a utilização do papel e melhorar a relação com os munícipes.

O recurso a este novo sistema implica a criação de um registo na plataforma, através da Chave Móvel Digital ou de credenciais (dados de acesso pessoais), a partir do qual será possível aceder, preencher e submeter digitalmente os formulários, para além de o utilizador conseguir consultar o estado dos processos e o histórico dos contactos com os serviços municipais.

Os documentos podem também ser impressos e entregues em papel no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, sendo intenção do Município ir aumentando gradualmente a quantidade de serviços prestados através do site, nos quais não estarão incluídos os processos urbanísticos, devido à complexidade da informação e dos procedimentos.

Deixa, assim, de ser possível o envio da documentação por via eletrónica e, para já, estão disponíveis os seguintes serviços administrativos:

- Ocupação de espaço público

- Publicidade

- Serviço de táxi

- Serviço de guarda-noturno

- Venda ambulante

- Elevadores

- Jogos de fortuna ou azar

- Horários de funcionamento para estabelecimentos

- Balcão do Empreendedor

- Cemitérios

- Ruído

- Avenças para parques de estacionamento/Cartão de residente/biclis

- Reclamações/Sugestões/Ocorrências

Espera-se também que, brevemente, a plataforma permita o envio de comunicações e de notificações aos utilizadores.