Município de Leiria reforça resposta à crise da habitação

Um dos regulamentos refere-se à criação do Programa de Arrendamento Acessível, que visa disponibilizar habitação a valores compatíveis com os rendimentos de agregados familiares que não têm acesso ao arrendamento apoiado, mas enfrentam dificuldades no mercado livre. O programa prevê incentivos aos proprietários para colocarem os seus imóveis em regime de renda acessível, incluindo benefícios fiscais durante a vigência dos contratos.

Em paralelo, foi igualmente iniciado o procedimento para a elaboração do Regulamento de Acesso ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, que irá definir regras para a captação de imóveis destinados ao arrendamento, bem como para o acesso e subarrendamento de habitações detidas pelo Município.

Com estas medidas, o Município pretende promover um mercado de arrendamento mais equilibrado, através de soluções ajustadas à realidade local, respondendo às dificuldades sentidas no acesso à habitação, em particular pela classe média, e contribuindo para a coesão social no concelho.

Os procedimentos agora iniciados serão sujeitos a consulta pública pelo prazo de dez dias úteis, permitindo a participação dos cidadãos e demais interessados na definição destes instrumentos regulamentares.

Esta iniciativa representa mais um passo na implementação de políticas municipais de habitação que promovem soluções habitacionais dignas, sustentáveis e socialmente equilibradas.