Orçamento Participativo aceita ideias a partir de hoje
Abre esta quarta-feira, dia 19, o período de apresentação das propostas ao Orçamento Participativo (OP) de 2023/2024, uma edição que disponibiliza 900 mil euros para a concretização das ideias mais votadas.
As candidaturas devem ser enviadas até 2 de junho e deverão estar integradas numa das três áreas temáticas: Verde ou Imaterial, Jovem e Material, para além da necessidade de cumprirem outros requisitos importantes, como o facto de terem de dizer respeito a espaços ou terrenos do domínio municipal.
A grande alteração está relacionada com os resultados da votação, em que uma proposta só pode ser declarada vencedora se obtiver um mínimo de cinco por cento do total de votos em todas as áreas temáticas.
As propostas deverão ser submetidas através da plataforma https://op.cm-leiria.pt, onde poderá ser consultada toda a informação, o novo Regulamento inclusive, podendo os proponentes consultar os serviços da Câmara Municipal para esclarecimento de dúvidas, durante o período de apresentação de candidaturas.
À semelhança das edições anteriores, cada área temática tem uma dotação atribuída, com base no valor total disponível para este ano: Verde ou Imaterial – 50 por cento (450 mil euros); Jovem – 23 por cento (225 mil euros); Material – 25 por cento (225 mil euros).
Serão também realizadas ações de divulgação e de esclarecimento junto de diversos públicos, nomeadamente as escolas e as freguesias.
O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos cidadãos e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais, bem como adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população.
Pretende-se ainda contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e também aumentar a transparência da atividade autárquica.
Fases do Orçamento Participativo
- Apresentação de propostas – 19 de abril a 2 de junho
- Compilação e divulgação das propostas apresentadas – Até 9 de junho
- Análise das propostas – 5 de junho a 22 de setembro
- Divulgação da lista provisória de propostas – até 22 de setembro
- Período de reclamação – 10 dias úteis após divulgação da lista provisória
- Divulgação da lista definitiva de propostas – até 31 de outubro
- Apresentação pública dos projetos sujeitos a votação – 7 de novembro
- Votação – 10 a 24 de novembro
- Divulgação dos resultados da votação – 28 de novembro