Passar para o Conteúdo Principal
Links rápidos

Proteção de dados

Política de Privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o Município de Leiria reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.

No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduzimos novas práticas de segurança e estamos a melhorar procedimentos com o objetivo de garantirmos a prossecução do interesse público nas nossas áreas de intervenção.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Numa lógica de promoção do bem-estar dos cidadãos, nomeadamente na satisfação dos munícipes, dos trabalhadores e dos que visitam Leiria, que enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, o Município de Leiria:
- Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.

- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

- Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Como utilizamos os Dados Pessoais
O Município de Leiria utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das interações entre o Município de Leiria e o cidadão, no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

• Identificação:
Nome;
Idade;
NIF;
Número do Cartão de Cidadão;
Número Bilhete de Identidade.

• Contactos:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/email;
Número de telefone e/ou telemóvel.

• Dados institucionais:
Email institucional.

• Dados de localização:
Localização geográfica.

• Dados de pagamento:
No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.

• Vídeo:
Se visitar instalações municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança, sendo conservadas pelo prazo de 1 ano.

• Imagem:
Se participar nos eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município de Leiria, a sua imagem pode ser captada pelas camaras fotográficas. A reportagem fotográfica é realizada com a devida autorização dos serviços municipais.
Motivos por que partilhamos os Dados
Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município de Leiria ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Leiria (protecaodados@cm-leiria.pt ) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Leiria a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Cookies e tecnologias semelhantes
O Município de Leiria utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

Nota: Declaração de exoneração de responsabilidade
O Município de Leiria não se responsabiliza por faltas de veracidade, falhas de qualidade, incorrecções, erros e imprecisões que possam verificar-se em conteúdos deste seu Portal, muito embora envide todos os esforços para os corrigir, quando detectados.
De igual modo, o Município de Leiria não se responsabiliza por faltas de veracidade, falhas de qualidade, incorrecções, erros e imprecisões que possam verificar-se em conteúdos de outros portais ou web-sites, e sobre os quais não exerce qualquer controlo, para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes neste Portal.
Para saber mais sobre cookies, consulte o seguinte documento Sobre Cookies.

Informações de Contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Leiria e sobre os seus direitos consulte o nosso site em https://www.cm-leiria.pt

Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Leiria está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

 

O Município de Leiria conta com o seu contributo.

Data da última atualização: 27 de junho de 2018

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

Validação
powered by Wiremaze
Compete 1 675 999