Composição

De acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, a Câmara Municipal de Leiria é composta por um Presidente e 10 vereadores, número que surge por ter mais de 100 mil eleitores.

Aqui pode encontrar toda a informação sobre os elementos que compõem o Executivo Municipal.

 Vereadores sem pelouro

Declarações patrimoniais e registos de interesse

Nos termos da legislação em vigor, foram entregues no Tribunal Constitucional (TC), as declarações patrimoniais dos membros do Executivo, bem como o respetivo registo de interesses. Estes mesmos documentos, que são de acesso público no TC, foram também entregues à Assembleia Municipal.

As declarações de rendimentos e património dos membros do Executivo, assim como as declarações de inexistência de incompatibilidades, estão disponíveis para consulta presencial, em horário de expediente, na Secretaria do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 108.º e 111.º da Lei n.º 28/1982, de 15 de Novembro, "Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional".

Consulte toda a informação em Tribunal Constitucional.

Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo

As despesas de representação dos eleitos locais são calculadas com base na Lei n.º 29/1987, de 30 de junho, republicada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro.

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a auferir a remuneração mensal, bem como dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro (subsídios de Férias e Natal).

O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

As remunerações e subsídios extraordinários dos Vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tem direito o Presidente do Órgão Executivo.

Os eleitos locais em regime de permanência nas Câmaras Municipais têm direito, 12 vezes por ano, às despesas de representação correspondentes a:

> Presidente: 30% das remunerações

> Vereadores: 20% das remunerações

• Remunerações e despesas de representação

Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A remuneração dos adjuntos e dos secretários dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 80% (€2.449,57) e 60% (€1.837,18), respetivamente.

• Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Deslocações do Executivo

• Deslocações do Executivo Municipal ao estrangeiro no ano de 2022

Agenda do Executivo

No período compreendido entre os dias 18 e 23 de março, o Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Leiria estarão presentes nos seguintes atos:

Sábado, 18 de março

9h III Mostra do Desporto Adaptado | Pavilhão do Lis

11h Inauguração das novas instalações da Sodicor | Sede da Sodicor

15h Lançamento do livro "Ernesto Korrodi - Vi(n)da e obra", de José Manuel Teixeira | Salão Nobre da Câmara Municipal

16h30 Inauguração da exposição "Argila que nos une. Bienal em Movimento" | Moinho do Papel

18h30 Sessão de encerramento da VII Conferência Internacional para a Inclusão | Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria

20h Jantar de gala do 39.º aniversário do Bairro dos Anjos | Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa

21h Gala comemorativa do 60.º aniversário do Rancho da Região de Leiria | Teatro José Lúcio da Silva

Domingo, 19 de março

9h Percursos Pedestre PR4 Nascente do Lis | Cortes

Segunda-feira, 20 de março

9h Parlamento dos Jovens - Ensino Secundário | Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria

17h Conselho Municipal da Educação | Sala Polivalente da Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira

Terça-feira, 21 de março

Ao longo do dia Celebração do Dia Internacional da Floresta | Lagoa da Ervedeira e cidade de Leiria

10h Apresentação sobre as ilhas urbanas | Jardim de Santo Agostinho

Quarta-feira, 22 de março

14h30 Câmara Aberta: reunião descentralizada da Câmara Municipal | Junta de Freguesia da Bajouca

Quinta-feira, 23 de março

9h30 Receção aos alunos do 1.º ciclo do Colégio Conciliar Maria Imaculada | Salão Nobre da Câmara Municipal

14h30 16.º Congresso da Água | Lisboa

15h Inauguração da Clínica CUF Leiria | CUF Leiria