Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 141/2026 - Publicidade das Deliberações da Câmara Municipal - 18.05.2026
Edital n.º 141/2026 - Publicidade das Deliberações da Câmara Municipal - 18.05.2026
25 Maio 202625 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
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- Licenciamentos Diversos
- 2026 - Publicitação do Procedimento - atribuição de uma licença destinada de ocupação de espaço público destinada à instalação de estrutura amovível/móvel para estabelecimento de restauração e ...
- 2025 - Publicitação do Procedimento - Atribuição de licença de ocupação de espaço público destinada à instalação de estabelecimento de restauração e bebidas não sedentário e esplanada na Lagoa da ...
- Edital n.º 243/2023 - Publicitação de pedido de utilização privativa dos recursos hídricos para instalação de equipamento com funções de apoio de praia (EP) na Unidade Balnear n.º 12 (UB12), ...
- Edital n.º 201/2022 - Publicitação de pedido de utilização privativa dos recursos hídricos para instalação de apoio de praia simples (APS) na Unidade Balnear n.º 01 (UB01), identificada no plano ...