Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Edital n.º 146/2026 - Espaços comerciais integrados no Parque de Campismo da Praia do Pedrógão
Edital n.º 146/2026 - Espaços comerciais integrados no Parque de Campismo da Praia do Pedrógão
12 Junho 202619 Junho 202612 a 19 Junho 2026
- Editais
- Atividades Económicas
- Licenciamentos Diversos
- 2026 - Publicitação do Procedimento - atribuição de uma licença destinada de ocupação de espaço público destinada à instalação de estrutura amovível/móvel para estabelecimento de restauração e ...
- Programa do Procedimento n.º 1/2026 - Lagoa de Ervedeira
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Edital n.º 133/2026 - Abertura de Procedimento Concursal - Lagoa de Ervedeira
Atribuição de uma licença de ocupação de espaço público para instalação de estabelecimento móvel/amovível destinado ao exercício da atividade de restauração e bebidas não sedentária e esplanada na Lagoa da Ervedeira