Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Editais
- Gestão Urbanística
- Loteamentos
- Anterior a 2021
- Aviso n.º 85/2020/SODPGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 82/77
- Aviso n.º 44/2020/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 593/90. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 62/79.
- Aviso n.º 133/2019/SODPGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de Loteamento n.º 20/87
- Aviso n.º 103/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 847/97 (Loteamento n.º 31/95). Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 3/16
- Aviso n.º 102/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 11/2000. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 13/98
- Aviso n.º 101/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 233/78. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 452/70
- Aviso n.º 100/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2008. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º T189/02
- Aviso n.º 99/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 823/96. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 2/96.
- Aviso n.º 97/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 385/81. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 31/80-1.ª Fase
- Aviso n.º 96/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2001. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 8/00
- Aviso n.º 95/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 685/94. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 28/91
- Aviso n.º 94/2018/SODPGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 377/81. Aditamento ao Alvará. Processo Administrativo n.º 1/18
- Aviso n.º 93/2018/SODPGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de ...
- Aviso n.º 92/2018/SODPGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de ...