Limpeza de cursos de água
A manutenção das linhas de água do concelho e o seu bom estado de conservação são da maior importância para o correto funcionamento do sistema hidrológico.
São também indispensáveis para evitar consequências nefastas, como cheias e deslizamentos de taludes nas margens das linhas de água.
Através do Edital n.º 1/2023 e do folheto com as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sensibilizar todas as partes com responsabilidade em matéria de limpeza.
É imprescindível um maior envolvimento de todos para salvaguarda do equilíbrio ecológico nos nossos cursos de água.
A não realização de limpeza está sujeita a contraordenação punível com coimas.
Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA)
Em 2023, o Município aprovou o PERLA - Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água, um diagnóstico no concelho de 1.600 quilómetros de linhas de água, em que se pretende realizar intervenções no âmbito da recuperação e manutenção ao longo dos próximos anos.
Este estudo pretende estabelecer uma estratégia de gestão, proteção e recuperação das linhas de água concelhias, com o objetivo de:
➡️ Consciencializar todos os envolvidos na gestão dos recursos hídricos
➡️ Estabelecer medidas para a redução das fontes de poluição, melhoria da qualidadade da vegetação ripícola, devolução dos espaços ribeirinhos às populações e articulação da conservação da natureza com as atividades de produção agrícola, pecuária e silvícola.
O PERLA é um documento orientador para os serviços do Município, uma vez que todas as intervenções em linhas de águas inseridas em solo urbano são da sua responsabilidade. Mas pretende-se também que a informação seja utilizada por todos os munícipes confinantes com linhas de água existentes em solos rústicos, sendo aqueles responsáveis pela sua limpeza e manutenção.
O Plano será sempre dinâmico na sua revisão e, por isso, todos os anos serão contabilizadas as intervenções nos 44 pontos e troços críticos identificados, bem como as intervenções noutros pontos igualmente críticos que poderão surgir.
O Município tem, assim, à sua disposição uma ferramenta de intervenção estratégica, de aplicação a vários prazos, enquadrada nos diversos instrumentos de planeamento e gestão territorial e ainda em linha com a visão das Nações Unidas para a década 2021-2030, a década do Restauro Ecológico.
- PERLA | Tomo I - Enquadramento
- PERLA | Tomo II - Plano de Ação
- PERLA | Tomo III - Guia de Intervenções
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