Plano de Pormenor de Santo Agostinho
Instrumentos Aprovados |
Diplomas |
Datas |
Consultar Informação |
Situação |
Plano Pormenor de Santo |
Publicação: Resolução do Conselho de |
30 de junho de 2006 |
Alterado | |
1ª Alteração ao Plano de |
Publicação da Alteração Aviso (extrato) n.º 8655/2015 |
7 de agosto de 2015 |
Alterado |
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2ª Alteração ao Plano de |
25 de janeiro de 2019 |
Em vigor | ||
3º Alteração ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho |
Discussão Pública Publicação em DR. Aviso n.º 8758/2022 |
20 dias úteis 9 de maio de 2022 3 de junho de 2022 |
A decorrer |