Câmara propõe manter taxas de IMI em 2015
A Câmara de Leiria decidiu hoje propor para 2015 a manutenção das taxas em vigor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuando a apostar numa penalização que incide sobre os prédios degradados e devolutos, procurando incentivar a sua reabilitação.
Sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do Código Municipal de Imposto sobre Imóveis (CIMI) a proposta à Assembleia Municipal de Leiria é de manter a taxa de 0,375%.
Para a área territorial definida pelo perímetro da zona declarada Área de Reabilitação Urbana (ARU) a minoração que pode atingir 10 ou 20%, consoante a localização do imóvel, sendo a taxa efetiva de 0,30%.
No caso dos prédios urbanos degradados não devolutos inseridos na ARU, há uma majoração no IMI de 30%, estando previsto um agravamento fiscal para o triplo que incide sobre aqueles que estão assinalados como devolutos, coincidindo com uma filosofia de incentivo à reabilitação urbana.
O presidente da Câmara de Leiria explicou que esta decisão tem em conta que as receitas próprias da autarquia continuam a cair, avizinhando-se mais despesas, se se confirmar a transferência de competências para os municípios nas áreas sociais, da educação e da saúde.
Raul Castro salientou ainda que tudo aponta para que as verbas do IRS devidas à Câmara de Leiria podem vir a sofrer uma redução, o que pode significar menos quatro milhões de euros para os cofres da autarquia, sendo que o acréscimo do montante apurado em sede de IMI “pouco mais deverá servir do que para mitigar o pagamento da dívida”.
A proposta aprovada hoje em reunião do executivo será submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Leiria.